Termos de Uso do Contate Hub

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Contate Hub, nome fantasia da plataforma desenvolvida e operada por G2N TECH LTDA, CNPJ 54.656.089/0001-78 ("Contate Hub" ou "nós"). Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma, o Contratante declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Quem aceita em nome de uma pessoa jurídica declara ter poderes para obrigá-la.

2. Definições

• Plataforma: o software Contate Hub, disponibilizado pela internet em modelo de assinatura (SaaS).
• Contratante: a barbearia, salão de beleza, estúdio de estética ou profissional que contrata a Plataforma.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Contratante a acessar a Plataforma (proprietário, gestor, recepção, profissionais).
• Cliente Final: o consumidor atendido pelo Contratante, cujos dados e conversas são tratados na Plataforma.
• Meta: Meta Platforms, Inc. e suas afiliadas, fornecedoras do WhatsApp Business Platform e demais produtos utilizados na integração.

3. Objeto e licença de uso

Concedemos ao Contratante licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável da Plataforma, pelo prazo da assinatura vigente e restrita às finalidades previstas nestes Termos. Não há venda, cessão ou transferência de propriedade do software. É vedado copiar, descompilar, fazer engenharia reversa, sublicenciar, revender, disponibilizar a terceiros ou criar obra derivada da Plataforma sem autorização escrita.

4. Cadastro, conta e credenciais

O Contratante deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, inclusive razão social, CNPJ/CPF, endereço e contatos, e manter esses dados atualizados. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o Contratante é responsável por todas as ações praticadas com suas credenciais e pela conduta de seus Usuários, devendo comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado. A Plataforma não pode ser utilizada por menores de 18 anos sem representação legal.

5. Planos, pagamento e inadimplência

O valor, a periodicidade, os limites de uso e as condições comerciais de cada plano são os informados no ato da contratação ou no contrato específico firmado com o Contratante. Os valores podem ser reajustados anualmente pelo IPCA ou índice que o substitua, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. O atraso no pagamento poderá acarretar suspensão do acesso após comunicação prévia, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos, acrescidos de multa e juros legais. Custos cobrados pela Meta por conversas ou mensagens enviadas pelo WhatsApp Business Platform, quando aplicáveis, são de responsabilidade do Contratante, nos termos do plano contratado.

6. Uso do WhatsApp Business Platform e conformidade com as políticas da Meta

A Plataforma pode integrar-se ao WhatsApp Business Platform (API oficial) e a outros produtos da Meta. Ao utilizar esses recursos, o Contratante reconhece que está sujeito, além destes Termos, às políticas da Meta, entre elas os Termos do WhatsApp Business, a Política de Mensagens Comerciais do WhatsApp (WhatsApp Business Messaging Policy), a Política de Comércio (Commerce Policy), as Políticas da Plataforma Meta e os Padrões da Comunidade. Em caso de conflito, prevalecem as políticas da Meta. O Contratante obriga-se a:

• Obter opt-in prévio e comprovável: somente enviar mensagens a Clientes Finais que tenham autorizado expressamente o recebimento, com identificação clara do estabelecimento remetente e do tipo de mensagem, mantendo registro da autorização.
• Honrar o opt-out: interromper imediatamente os envios quando o Cliente Final solicitar, inclusive por palavras como "PARAR" ou "SAIR", e nunca recontatar quem se descadastrou sem novo opt-in.
• Respeitar os formatos de mensagem: utilizar exclusivamente modelos (templates) aprovados pela Meta fora da janela de atendimento de 24 (vinte e quatro) horas, e manter as mensagens coerentes com a categoria aprovada (utilidade, autenticação ou marketing).
• Não praticar spam: é proibido o envio em massa de mensagens não solicitadas, o uso de listas compradas, alugadas ou coletadas de terceiros, o disparo automatizado sem consentimento e qualquer conduta que degrade a qualidade da conta.
• Não comercializar itens proibidos: é vedado utilizar a Plataforma para oferta de produtos ou serviços restritos pelas políticas da Meta, incluindo medicamentos, substâncias controladas, suplementos com alegações terapêuticas, procedimentos ou produtos injetáveis de uso restrito, armas, tabaco, jogos de azar, conteúdo adulto e serviços financeiros irregulares.
• Manter cadastro fidedigno: utilizar número de telefone de sua titularidade, nome de exibição e informações de perfil verdadeiros e compatíveis com o estabelecimento, submetendo-se aos processos de verificação de negócio da Meta.
• Não burlar limites: não fracionar contas, não utilizar meios não oficiais de acesso ao WhatsApp, nem tentar contornar limites de envio, classificação de qualidade ou bloqueios aplicados pela Meta.
• Usar os dados apenas para a finalidade autorizada: não vender, alugar ou transferir a terceiros os dados e o conteúdo das conversas obtidos por meio da integração, nem utilizá-los para finalidade distinta do atendimento ao Cliente Final.

O descumprimento dessas obrigações pode resultar em limitação de envio, suspensão ou banimento da conta pela Meta, bem como em suspensão imediata do acesso à Plataforma por nós, sem direito a reembolso. O Contratante é o único responsável pelo conteúdo das mensagens que envia e responderá por eventuais sanções, reclamações ou perdas decorrentes de seu descumprimento das políticas da Meta, mantendo o Contate Hub indene.

Independência: o Contate Hub e a G2N TECH LTDA não são afiliados, patrocinados nem endossados pela Meta Platforms, Inc. WhatsApp, Facebook, Instagram e Meta são marcas de titularidade da Meta Platforms, Inc. A disponibilidade, as regras, as tarifas e o funcionamento do WhatsApp Business Platform são definidos exclusivamente pela Meta e podem ser alterados ou descontinuados a qualquer tempo, sem que isso caracterize inadimplemento do Contate Hub.

7. Uso aceitável da Plataforma

É vedado utilizar a Plataforma para: praticar atos ilícitos ou violar direitos de terceiros; enviar conteúdo discriminatório, difamatório, violento, sexualmente explícito ou que viole direitos autorais; distribuir malware; tentar acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados; realizar testes de carga, varredura ou engenharia reversa sem autorização escrita; ou utilizar robôs e raspadores para extrair dados da Plataforma. O Contate Hub pode suspender o acesso, sem aviso prévio, diante de uso que comprometa a segurança, a legalidade ou a estabilidade do serviço.

8. Responsabilidade sobre os dados e papéis na LGPD

O Contratante é o controlador dos dados pessoais de seus Clientes Finais inseridos na Plataforma, sendo responsável pela base legal do tratamento, pela obtenção do consentimento quando exigido, pela veracidade dos dados e pelo atendimento aos direitos dos titulares. O Contate Hub atua como operador, tratando esses dados conforme as instruções do Contratante e as finalidades do serviço, nos termos da Política de Privacidade e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Cada parte adotará medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas e comunicará à outra, sem demora injustificada, qualquer incidente de segurança relevante de que tome conhecimento.

9. Disponibilidade, suporte e manutenção

Empenhamo-nos em manter a Plataforma disponível de forma contínua, ressalvadas as janelas de manutenção programada — comunicadas com antecedência sempre que possível — e as interrupções decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de provedores de infraestrutura, de telecomunicações ou de plataformas de terceiros, inclusive da Meta. O suporte é prestado em português, por telefone e e-mail, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), excetuados feriados. Níveis de serviço específicos, quando contratados, constam do contrato firmado com o Contratante.

10. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código-fonte, banco de dados, layout, marcas, logotipos, documentação e demais elementos são de propriedade exclusiva da G2N TECH LTDA e protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996. Os dados e conteúdos inseridos pelo Contratante permanecem de sua titularidade; ele concede ao Contate Hub licença limitada para hospedá-los, processá-los e exibi-los na medida necessária à prestação do serviço. Sugestões e feedbacks enviados podem ser utilizados por nós no aprimoramento do produto, sem obrigação de contrapartida.

11. Confidencialidade

As partes obrigam-se a manter sigilo sobre informações comerciais, técnicas e cadastrais a que tiverem acesso em razão da relação contratual, durante a sua vigência e por 5 (cinco) anos após o seu término, salvo informações públicas ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem de autoridade competente.

12. Vigência, cancelamento e exclusão de dados

A assinatura vigora por prazo indeterminado, renovando-se automaticamente a cada ciclo até que seja cancelada. O Contratante pode cancelar a qualquer momento pelos canais de contato desta página, produzindo efeitos ao fim do ciclo já pago, sem direito a reembolso proporcional, salvo disposição legal ou contratual diversa. Podemos encerrar o contrato mediante aviso de 30 (trinta) dias, ou imediatamente em caso de violação destes Termos, de políticas da Meta ou da legislação. Após o encerramento, os dados do Contratante ficam disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias e, decorrido esse prazo, são eliminados ou anonimizados, ressalvada a guarda exigida por obrigação legal. Pedidos de exclusão de dados podem ser enviados a gabriel@g2ngroup.com.

13. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é uma ferramenta de apoio à operação do Contratante e não garante resultados comerciais, volume de agendamentos ou entrega de mensagens por canais de terceiros. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela Lei nº 8.078/1990 quando aplicável, a responsabilidade total do Contate Hub por perdas e danos comprovados limita-se ao valor pago pelo Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, não respondendo por lucros cessantes, danos indiretos ou por atos, sanções ou indisponibilidades imputáveis à Meta, a outros terceiros ou ao próprio Contratante.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, de políticas de terceiros ou na Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da Plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; o uso continuado após a entrada em vigor implica concordância. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada acima.

15. Disposições gerais, lei aplicável e foro

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação ou renúncia. A nulidade de uma cláusula não afeta as demais. O Contratante não pode ceder sua posição contratual sem anuência escrita. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, para dirimir controvérsias, ressalvado, nas relações de consumo, o foro do domicílio do consumidor.

16. Contato

G2N TECH LTDA — Contate Hub. Av. Antonio Ruiz Saldanha, Pioneiro, 1847, Bloco 01, Apt. 808, Jardim das Estações, Maringá/PR, CEP 87.065-303, Brasil. Telefone (44) 98858-1702 — e-mail gabriel@g2ngroup.com.